ENGODO POLÍTICO

Ao assistir a propaganda eleitoral gratuita na televisão tem – se a impressão de que alguns candidatos são inteligentíssimos ou muito broncos, sim, porque no afã de conquistarem votos fazem promessas absurdas. Tem candidato a Deputado Estadual prometendo acabar com a impunidade, reduzir a maioridade penal, implantar pena de morte e outros tantos absurdos.

Ora, a visão de impunidade depende da ótica de quem se sente vítima, quer individual ou coletiva, portanto generalizar é erro grave de avaliação,  propostas deste tipo cai no vazio, serve apenas para tentar afagar o ego de alguns eleitores menos avisados que vêm nestes Pinóquios a salvação do mundo.

Ao falar de redução da maioridade penal sem que se conheça a questão é demagogia barata. Há sim que se abrir uma discussão, repensar novas   formas  de  punição para o menor infrator, não é possível que a sociedade se torne a cada dia mais refém de jovens  imberbes com sede de demonstrar sua “coragem”  fazendo  do cidadão indefeso um coadjuvante das suas conquistas criminosas, isto  obriga uma pactuação de  todos os seguimentos sociais,  numa discussão  profunda, num foro especial e sem o calor de disputas eleitorais quando todos sacam suas varas de condão para resolver um problema desta complexidade, como se isto fosse mera banalidade.

Alguns doutrinadores entendem que a  redução da maioridade penal não está inclusa nas cláusulas pétreas, podendo portanto, se dar por emenda constitucional, bastando para isto o quórum legal  nas duas Casas do Congresso Nacional para sua aprovação, conforme estatui o §2º do Art. 60.

Outros defendem tese doutrinária de que a maioridade penal somente pode ser modificada por um Poder Constituinte Originário, dentre estes está o eminente jurista Damásio de Jesus, a favor da redução, entretanto com sua vasta cultura jurídica entende que tal ação por meio de uma PEC, cai no vazio da ilegalidade.

Discussões à parte, o que está em foco são as   falácias  ignorantes  do rol de candidatos  que se apresentam como guardiões da segurança pública, mesmo que seja somente em troca de votos para saciarem a saga do sonho do Poder.

Geraldo Gama