Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ordenou aos seguranças da corte, nesta quarta (11), que expulsassem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que exercia seu direito constitucional de representar o seu cliente, o ex-deputado e ex-presidente do PT, José Genoino, condenado pela ação penal 470.
Pacheco aproveitou o início da sessão de julgamento da mudança no número de deputados das bancadas dos estados para pedir que o presidente colocasse em pauta o recurso em que pleiteia a transferência de Genoino para a prisão domiciliar, por motivos de saúde. “Processos penais, execuções penais têm procedência sobre qualquer outro assunto”, justificou.
Pouco avesso ao diálogo, Barbosa interrompeu o advogado e disse que o assunto não estava pautado. “Vossa Excelência vai pautar?”, provocou Barbosa, inferindo que o advogado pleiteava dizer ao STF o que fazer. “Eu não venho pautar. Venho rogar à Vossa Excelência que o coloque em pauta”, rebateu o advogado.
Pacheco insistiu no pleito. Lembrou que já há parecer favorável à mudança de regime de cumprimento de pena do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que o assunto requer urgência. “Vossa Excelência deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, alfinetou.
O clima esquentou. Barbosa mandou, primeiro, que lhe cortassem o microfone. Depois, que o expulsassem do plenário. Pacheco ameaçou representar conra Barbosa por abuso de autoridade. “A República não pertence a Vossa Excelência e nem a sua grei. Saiba disso”, respondeu o presidente.
Corrida contra o tempo
A urgência do advogado em colocar o assunto em pauta tem suas razões. Condenado a cumprir 6 anos e 11 meses em regime semiaberto, Genoino foi encaminhado ao presídio da Papuda, em Brasília, no feriado de 15/11 do ano passado. Três dias depois, passou mal e foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília.
Portador de cardiopatia grave, ele havia sido submetido a uma cirurgia complicada em julho de 2013 e ainda se tratava com medicação e dieta especial. Na prisão, o estresse e a alimentação inadequada agravaram o quadro. Em função disso, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.
Entretanto, no mês passado, Barbosa mandou que ele retornasse ao presídio, com base em avaliação clínica feita por uma junta médica da Universidade de Brasília (UnB). A decisão foi tomada individualmente, sem consultar os demais ministros, o que seria de se esperar em um tribunal dito colegiado.
Na Papuda, a saúde de Genoino voltou a ser afetada. O advogado, então, recorreu ao plenário para pedir o retorno ao regime domiciliar. Obteve apoio do Ministério Público. Mas como quem pauta o plenário é o presidente do STF, o assunto segue engavetado.
Pacheco, determinado a representar o cliente custasse o que custasse, decidiu usar o último recurso que estava ao seu alcance: denunciar a omissão perante o conjunto de ministros, o procurador-geral, a imprensa e a sociedade que acompanha os trabalhos da corte via TV Justiça.
O advogado que enfrentou à toga
Desde o início do julgamento da ação penal 470, em agosto de 2012, Pacheco se destacou pelo estilo diferenciado. Ao invés da defesa puramente técnica adotada pelos colegas que defendiam outros réus, demonstrou um envolvimento quase emocional com o cliente, a quem diz admirar profundamente como figura pública.
Na sua estreia no caso, fez uma defesa não só de Genoino como também do PT, conforme registrou, à época, Carta Maior. “A opinião pública já se convenceu de que o mensalão foi uma farsa. Tanto assim que o Partido dos Trabalhadores já teve a absolvição das urnas. O ex-presidente Lula foi reeleito e elegeu sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou ele na sessão de 6/8/2012.
Conquistou, imediatamente, a oposição da imprensa que, de forma coordenada, pedia a condenação máxima de todos os envolvidos antes mesmo do julgamento ter início. Foi criticado e ironizado nos jornais que davam amplo destaque ao que chamaram de “julgamento do século”. Mas manteve o estilo.
O advogado subiu o tom ainda mais e escancarou a politização da ação penal 470, este ano, em fevereiro, quando ocorreu o julgamento dos embargos de declaração dos condenados por crime de formação de quadrilha. “Daqui a 10, 30 ou 100 anos, este mesmo STF, em revisão criminal, há de fazer justiça a José Genoino, pela sua condenação por um crime de corrupção que sequer foi delineado. Ele foi condenado por meras suposições e indícios. E se não há crime, não pode haver quadrilha”, afirmou.
Encurralado pela imprensa para explicar porque privilegiara argumentos políticos ao invés de técnicos, não se conteve. “Eu fiz uma defesa política porque este foi um julgamento político. Deveria ter feito isso desde o início. Faço agora o mea culpa e assumo o erro”, desabafou.
Pelo menos neste último caso, sua tese acabou vencedora. Todos os oitos condenados por formação de quadrilha foram absolvidos. Com isso, a implicação de Genoino no caso ficou ainda mais frágil. Mesmo assim, o presidente da corte mantem postura implacável contra o ex-deputado.
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