MAIOR IDADE PENAL

 

As discussões da PEC sobre a redução da idade penal que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa. Não significa que sua aprovação se dê no colegiado, além do que o Projeto ainda vai ao para a apreciação como casa revisora, uma vez a proposta ter partido da Câmara.

A criminalização do menor infrator não pode ser considerada como a solução do crime infantojuvenil, isto porque o menor de dezesseis anos pode praticar os mesmos delitos, e aí como se dará o enquadramento desse infrator ? Por outro lado, a tão propalada redução da idade penal não surtirá efeitos práticos, e soa apenas como populismo dos legisladores que infestam o parlamento brasileiro, ávidos pelos holofotes da imprensa marrom onde encontram espaço para os discursos demagógicos eles se refestelam com teorias, e sabem que na prática não terá efeito algum.

Endurecer a pena para o menor infrator poderia ter resultados positivos sim, mas isto se o Estado tivesse capacidade judicial e prisional para atender as demandas ligadas diretamente à justiça criminal, as varas criminais de todos os estados da federação acumulam pilhas de processos sem seguimento, a ponto de haver presos que nunca foram julgados.

Muitas prisões temporárias já extrapolaram seus prazos mantendo os acusados ilegalmente detidos. Outra questão é a superlotação dos presídios brasileiros, hoje essa deficiência gira em torno de trezentas mil vagas em todo o país. Com a criminalização do menor de dezesseis anos, há a necessidade de julgamento, e se houver a condenação é necessário que o Estado recolha o indivíduo à prisão, mas onde colocar estes condenados? Esta é a pergunta sem resposta.

A INCAPACIDADE DO ESTADO 

Caso o Estado brasileiro dispusesse de seriedade para punir todo criminoso que andam à solta por aí a redução da maior idade penal seria apenas um detalhe, e não o foco das discussões, isto porque haveria a certeza de que todos responderiam por seus atos criminosos praticados contra a sociedade.

Portanto, essa balela de redução não passa de discursos populistas de uma classe desacreditada, que se entrincheira na tribuna dos parlamentos e ensaiam poses de cidadãos corretos, mesmo ocultos no corporativismo e nas asas da imunidade parlamentar.

Assim sendo a redução da idade penal passa a ter valor insignificante diante do comportamento de quem deveria dar exemplo prático de moralidade, neste caso não basta somente reduzir a idade penal é preciso que outros mecanismos de punição sejam criados e aplicados, aí sim essa proposta não passaria de ensaio moralista.

Geraldo Gama.

MAIOR IDADE PENAL

As discussões da PEC sobre a redução da idade penal que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa. Não significa que sua aprovação se dê no colegiado, além do que o Projeto ainda vai ao para a apreciação como casa revisora, uma vez a proposta ter partido da Câmara.

A criminalização do menor infrator não pode ser considerada como a solução do crime infantojuvenil, isto porque o menor de dezesseis anos pode praticar os mesmos delitos, e aí como se dará o enquadramento desse infrator ? Por outro lado, a tão propalada redução da idade penal não surtirá efeitos práticos, e soa apenas como populismo dos legisladores que infestam o parlamento brasileiro ávidos pelos holofotes da imprensa marrom onde encontram espaço para os discursos demagógicos.

Endurecer a pena para o menor infrator poderia ter resultados positivos sim, mas isto se o Estado tivesse capacidade judicial e prisional para atender as demandas ligadas diretamente à justiça criminal, as varas criminais de todos os estados da federação acumulam pilhas de processos sem seguimento, a ponto de haver presos que nunca foram julgados,

Muitas prisões temporárias já extrapolaram seus prazos mantendo os acusados ilegalmente detidos. Outra questão é a superlotação dos presídios brasileiros, hoje essa deficiência gira em torno de trezentas mil vagas em todo o país. Com a criminalização do menor de dezesseis anos, há a necessidade de julgamento, e se houver a condenação é necessário que o Estado recolha o indivíduo à prisão, mas onde colocar estes condenados? Esta é a pergunta sem resposta.

Caso o Estado brasileiro dispusesse de seriedade para punir todo criminoso que andam à solta por aí a redução da maior idade penal seria apenas um detalhe, e não o foco das discussões, isto porque haveria a certeza de que todos responderiam por seus atos criminosos praticados contra a sociedade.

Portanto, essa balela de redução não passa de discursos populistas de uma classe desacreditada, que se entrincheira na tribuna dos parlamentos e ensaiam poses de cidadãos corretos, mesmo ocultos no corporativismo e nas asas da imunidade parlamentar.

Assim sendo a redução da idade penal passa a ter valor insignificante diante do comportamento de quem deveria dar exemplo prático de moralidade, neste caso não basta somente reduzir a idade penal é preciso que outros mecanismos de punição sejam criados e aplicados, aí sim essa proposta não passaria de ensaio moralista.

Respeito há aos que entendem que a redução da maior idade penal reduziria a criminalidade no país ou pelo menos a diminuiria, todavia não basta só isto, é preciso um conjunto de ações para este sonho se realizar.

Geraldo Gama.

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A REFORMA QUE NÃO VAI ACONTECER

 

 A Câmara dos Deputados vem votando pontualmente uma suposta reforma política, embora a sociedade brasileira de antemão já soubesse que uma reforma séria não seria aprovada, pois para isso acontecer precisaria de um parlamento realmente comprometido com o novo, e que isto cortaria privilégios da classe política, principalmente dos seus membros ora no poder, e ninguém por aqueles lados querem "mexer" nas conquistas que lhes custaram muito dinheiro e promessas para alcança – las.

Até agora quase nada de importante foi votado pela Câmara dos Deputados em relação as mudanças do sistema eleitoral vigente, e o pouco que foi produzido é irrelevante diante do que a sociedade aguardava, e  agora sente aos poucos as esperanças de uma reforma abrangente serem sepultadas pela à mesmice dos discursos vazios e os arroubos populista da maioria dos seus membros. Esse é o parlamento prolixo onde se assentam os representantes do povo, esse é perfil do colegiado de parlamentares com poderes auferidos pelo voto popular.

REFORMA PRA QUÊ?

Reformas requer coragem, altivez, espirito inovador e acima de tudo honestidade. Uma reforma política necessita de idoneidade moral para ser discutida, é preciso envolver todos os seguimentos da sociedade organizada, vítima em potencial do descaso praticado pelo poder político gestado pelo um sistema eleitoral falido e desacreditado como o atual, pai da corrupção endêmica que reside em todos os poderes constituídos.

Quem tem poderes para reformar não tem interesse em faze - lo, não como deveria, pois mudanças podem impedir ou amenizar esse ganho, e aí o interesse individual e corporativo se sobrepõe ao da coletividade, portanto, reforma pra quê? Os Deputados Federais se negam ouvem o clamor popular, e propõe a fazerem uma reforma política pífia, e tentam passar a imagem de que estão deveras interessados em mudar o que há muito vem dando errado e que somente eles podem mudar.

 

 

O EGOISMO DO PARLAMENTO

A Câmara dos Deputados em rota de colisão com o Senado Federal, votou propostas tão insignificantes dentro da proposta de reforma política que foi alvo de chacotas por parte da sociedade, fato lamentável para uma casa composta por quinhentos e treze membros, pagos com o dinheiro público para legislarem, tendo a responsabilidade de criarem leis sérias para o benefício da sociedade, pois é lá que se traça a legalidade das ações dos demais poderes e se projeta a vida dos cidadãos.

Reduzir tempo de mandato, de idade para ocupar cargos eletivos, mudar data de posse de políticos eleitos, é tão surreal que seria cômico se não fosse triste, há ainda a birra entre o Senado e a Câmara Instituições, ora ocupadas por dois Senhores de reputação duvidosa, e cheios de egocentrismo, que lutam pelas luzes da ribalta e pela conquista de espaço dentro de um partido heterogêneo e interesseiro.

Atualmente o tempo de mandato de Senador da Republica é de oito anos, a Câmara modificou o prazo de todos os mandatos estabelecendo – o em cinco anos, a proposta aprovada pelos Deputados vai ao Senado, certamente os Senhores Senadores que atuarão como revisores jamais aceitarão a redução dos seus mandatos, direito constitucionalmente garantido aos membros daquela Casa. A pergunta é, como se dará essa disputa? Pois havendo mudanças a proposta volta novamente à Câmara dos Deputados, Casa iniciadora da proposta. Qual será o fim deste embate, sem debate? A proposta precisa ser aprovada este ano para entrar em vigor no próximo ano, diante disto é esperar para ver tudo se findar, e continuar como dantes.

 

Geraldo Gama