O
VEREADOR E SUAS ATRIBUIÇÕES
Vereadores
não fazem ou não fizeram nada, esta é uma frase comum, repetida
pela maioria da sociedade brasileira, especialmente nos médios e
pequenos Municípios. Mas o que o Vereador deve fazer, ou deveria ter
feito?
Nos
rincões do país é comum vereadores tentarem passar a
imagem de trabalhadores, e, por meio
de práticas assistencialistas buscam sobrevivência
política, muitas vezes ultrapassando a tênue linha
do que é ou não permitido, tudo pela sobrevivência no ambiente
predatório da política brasileira.
A
Constituição Federal, as Estaduais e as Leis Orgânicas
Municipais estabelecem as atribuições do vereador no exercício do
mandato, e tipificam as duas principais: Legislar e
Fiscalizar.
O
Poder Legislativo Municipal ainda exerce funções atípicas como: a
função administrativa, pois administra seu orçamento, o patrimônio
que está sob sua guarda, e o seu quadro de pessoal determinando a
organização das suas atividades profissionais. O Legislativo exerce
ainda pratica atividade judiciária, pois é de sua competência
julgar e processar o Prefeito, o Vice – Prefeito por crime de
responsabilidade, bem como julgar os seus próprios membros por
diversos crimes no exercício do mandato.
Fazer
nada, ou fazer muito pouco é relativo, haja vista, quem
recebe favores ter o vereador em alta conta e considerá – lo
atuante, e aí prevalece o individualismo, comportamento
típico do ser humano, onde se estiver bem para mim a situação
dos demais é irrelevante. O que mais o edil precisa
fazer?
O
Vereador e Sua independência
Os
gestores municipais movem céus e terra para obterem a maioria nos
parlamentos, algo normal no sistema democrático, principalmente no
retrógrado modelo de gestão pública aí posto, que não consegue
se desvencilhar do modelo colonial, que ainda pulsa nas veias dos
políticos brasileiros.
O
Poder Legislativo por ser o representante da sociedade, tem na sua
essência a pluralidade do pensamento social dos munícipes, por isto
e ali onde se norteia o destino do povo. A Câmara Municipal é o
foro adequado para os debates necessários para aprimoramento das
leis municipais, portanto, é preciso que os vereadores tenham
condições para parlamentar com seus pares na busca de aprovarem
normas justas e sensatas que tenham eficiência, eficácia e
efetividade.
Com
bons ou maus vereadores a Instituição Câmara Municipal está
inserida no contexto do sistema político na maioria dos países
democráticos do mundo. Cabe aos eleitores a escolha de bons nomes
para representá – los, e que não “venda” seu voto pois ele é
valioso, e quem o vende não vale o que recebe.
Muito
embora o trabalho do Vereador possa parecer inócuo, é bom que o
eleitor tenha a consciência do valor deste agente no contexto
político, sua existência é importantíssima, haja vista, este
representar a heterogeneidade do tecido social de um município. A
propósito; no Brasil das ditaduras, sempre foi permitido o
funcionamento das Câmaras Municipais.
Geraldo
Gama
Especialistas
em Gestão Pública.