O VEREADOR E SUAS ATRIBUIÇÕES

Vereadores não fazem ou não fizeram nada, esta é uma frase comum, repetida pela maioria da sociedade brasileira, especialmente nos médios e pequenos Municípios. Mas o que o Vereador deve fazer, ou deveria ter feito?

Nos rincões do país é comum vereadores tentarem passar a imagem de trabalhadores, e, por meio de práticas assistencialistas buscam sobrevivência política, muitas vezes ultrapassando a tênue linha do que é ou não permitido, tudo pela sobrevivência no ambiente predatório da política brasileira.

A Constituição Federal, as Estaduais e as Leis Orgânicas Municipais estabelecem as atribuições do vereador no exercício do mandato, e tipificam as duas principais: Legislar e Fiscalizar.

O Poder Legislativo Municipal ainda exerce funções atípicas como: a função administrativa, pois administra seu orçamento, o patrimônio que está sob sua guarda, e o seu quadro de pessoal determinando a organização das suas atividades profissionais. O Legislativo exerce ainda pratica atividade judiciária, pois é de sua competência julgar e processar o Prefeito, o Vice – Prefeito por crime de responsabilidade, bem como julgar os seus próprios membros por diversos crimes no exercício do mandato.

Fazer nada, ou fazer muito pouco é relativo, haja vista, quem recebe favores ter o vereador em alta conta e considerá – lo atuante, e aí prevalece o individualismo, comportamento típico do ser humano, onde se estiver bem para mim a situação dos demais é irrelevante. O que mais o edil precisa fazer?

O Vereador e Sua independência

Os gestores municipais movem céus e terra para obterem a maioria nos parlamentos, algo normal no sistema democrático, principalmente no retrógrado modelo de gestão pública aí posto, que não consegue se desvencilhar do modelo colonial, que ainda pulsa nas veias dos políticos brasileiros.

O Poder Legislativo por ser o representante da sociedade, tem na sua essência a pluralidade do pensamento social dos munícipes, por isto e ali onde se norteia o destino do povo. A Câmara Municipal é o foro adequado para os debates necessários para aprimoramento das leis municipais, portanto, é preciso que os vereadores tenham condições para parlamentar com seus pares na busca de aprovarem normas justas e sensatas que tenham eficiência, eficácia e efetividade.

Com bons ou maus vereadores a Instituição Câmara Municipal está inserida no contexto do sistema político na maioria dos países democráticos do mundo. Cabe aos eleitores a escolha de bons nomes para representá – los, e que não “venda” seu voto pois ele é valioso, e quem o vende não vale o que recebe.

Muito embora o trabalho do Vereador possa parecer inócuo, é bom que o eleitor tenha a consciência do valor deste agente no contexto político, sua existência é importantíssima, haja vista, este representar a heterogeneidade do tecido social de um município. A propósito; no Brasil das ditaduras, sempre foi permitido o funcionamento das Câmaras Municipais.

Geraldo Gama

Especialistas em Gestão Pública.