ELEIÇÕES NO PARÁ 2014

Na penúltima sessão extraordinária para julgamento de registro de candidaturas às eleições gerais 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará indeferiu, ontem, dia 4, o pedido de Luiz Sefer, do PP, para concorrer a uma vaga no parlamento estadual. A votação chegou a ficar empatada em 3x3, mas presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, concedeu o sétimo voto, a favor do indeferimento. A reportagem tentou contato com o advogado de Sefer e com ele próprio, sem sucesso. A decisão pode ser contestada por meio de apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até três dias.

A argumentação para negar o pedido do ex-deputado estadual foi o enquadramento dele na Lei da Ficha Limpa, já que, em 2009, quando Luiz Sefer ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa, renunciou ao mandato para escapar da acusação de quebra de decoro - ele era investigado, pelas comissões da casa, sob a suspeita de ter violentado sexualmente uma garota entre seus nove e 12 anos de idade, sendo absolvido pelas câmaras criminais isoladas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará dois anos mais tarde.

FIM DO PRAZO

Encerra-se nesta terça-feira, 5, o prazo legal para o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas a cargos majoritários e proporcionais, e somente até amanhã, dia 6, os partidos políticos ou as coligações que tiverem candidatos às eleições gerais de 2014 poderão entrar com pedido para substituí-los em caso de registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o fim do prazo do registro. A regra vale também para candidatos que tenham sido expulsos dos partidos a que pertençam. Em caso de falecimento de candidato, a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

A novidade para as eleições deste ano é que a substituição de candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governador e senador) por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, esse prazo é suficiente para dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica.

(Diário do Pará)ELEIÇÕES 2014 NO PARÁ

BLOG DO GERALDO GAMA: ELEIÇÕES 2014 NO ESTADO DO PARÁ

BLOG DO GERALDO GAMA: ELEIÇÕES 2014 NO ESTADO DO PARÁ: ELEIÇÕES 2014 BLOG DO GERALDO GAMA A Justiça Eleitoral divulgou ontem os dados atualizados do eleitorado do país. No Pará, são 5...

BLOG DO GERALDO GAMA: ELEIÇÕES 2014 NO ESTADO DO PARÁ

BLOG DO GERALDO GAMA: ELEIÇÕES 2014 NO ESTADO DO PARÁ

ELEIÇÕES 2014 NO ESTADO DO PARÁ

ELEIÇÕES 2014

BLOG DO GERALDO GAMA

A Justiça Eleitoral divulgou ontem os dados atualizados do eleitorado do país. No Pará, são 5.188.450 eleitores, o que corresponde a 3,63% do eleitorado do país.

Em relação às Eleições 2010, o eleitorado do Pará aumentou em 419.993 eleitores. O eleitorado paraense continua constituído por maioria de mulheres, tendo atingido para as Eleições 2014 o quantitativo de 2.605.283 (50,213%), e os homens, 2.580.922 (49,74%). A diferença do número de mulheres eleitoras em relação à quantidade de homens é de pouco mais de 24 mil eleitoras. As estatísticas podem ser acessadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os municípios com os maiores colégios eleitorais no Pará são: Belém, com 1.023.169 (19,72% do total de eleitores do Estado); Ananindeua, com 264.538 (5,09%); Santarém, com 201.964 (3,89%); Marabá, com 151.555 (2,92%); e Parauapebas, com 135.415 (2,61%). O município com menor eleitorado continua sendo Bannach, com 3.189 eleitores ou 0,061% do eleitorado paraense.

No Pará, 637.091 eleitores vão participar de eleições biométricas nos nove municípios que já efetuaram o recadastramento biométrico de seus eleitores. As estatísticas do eleitorado que de fato vai votar pode sofrer alterações devido à opção pelo voto em trânsito. O prazo para cadastramento para o voto em trânsito está aberto até o dia 21 de agosto.

Entre os dados estatísticos, chama atenção a grande massa de eleitores concentrados na faixa etária entre 25 e 34 anos, que corresponde a um total de 1.351.313 votantes, ou 26,045% do eleitorado paraense. Os eleitores com idades entre 35 e 44 anos somam 20% do eleitorado, ou 1.042.401 votantes. Entre 45 e 59 anos, são 1.029.268 eleitores, ou 19,83% do total. O eleitorado jovem com voto facultativo, com idade entre 16 e 17 anos, alcançou o total de 92 mil pessoas.

As estatísticas divulgadas traçam o perfil do eleitorado brasileiro apto a participar das eleições gerais de outubro, tanto em termos quantitativos quanto demográficos. Esses dados permitem avaliar a evolução do eleitorado ao longo dos últimos anos. As informações foram obtidas a partir dos dados do cadastro eleitoral, que são extraídos e consolidados mensalmente.

Os números de eleitores por faixa etária consideram a idade do eleitor no dia do primeiro turno das eleições 2014. O grau de escolaridade e o estado civil do eleitor são os informados à época em que o eleitor fez o seu cadastro eleitoral.

VOTO

Nas eleições do próximo dia 5 de outubro, 142.822.046 eleitores brasileiros estão aptos a votar. O número representa um aumento de 5,17% em relação às eleições de 2010, quando havia 135.804.433 eleitores registrados na Justiça Eleitoral.

A maior parte dos eleitores está localizada na região Sudeste, que concentra 43,44%, somando 62.041.794 pessoas. O maior colégio eleitoral é o estado de São Paulo, com 31.998.432 eleitores. Na sequência aparecem Minas Gerais (15.248.681), Rio de Janeiro (12.141.145), Bahia (10.185.417) e Rio Grande do Sul (8.392.033). O menor colégio eleitoral é Roraima, com 299.558 eleitores. Já o município com o menor número de eleitores é Araguainha, em Mato Grosso, com 898 cidadãos aptos a votar.

Mulheres representam 52,13% do eleitorado

Os dados estatísticos também mostram que a maior parte do eleitorado brasileiro é formado por mulheres. São 74.459.424 eleitoras, representando 52,13% do total. Os homens representam 47,79%, sendo 68.247.598 eleitores.

Em comparação com eleições anteriores, houve uma queda no número de eleitores jovens com voto facultativo, ou seja, aqueles que têm entre 16 e 17 anos. Em 2010, eram 2.391.352 e, em 2014, são 1.638.751 aptos a votar nessa faixa etária.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, essa alteração se deve ao fato de o fechamento total do cadastro deste ano considerar a data da eleição. Ou seja, em anos anteriores, o cadastro era fechado no dia 30 de junho e não considerava aqueles eleitores que completariam 18 anos até a data da eleição.

CONTAGEM

Neste ano, um novo software permitiu a contagem incluindo o dia da eleição. Portanto, aquele eleitor que vai fazer 18 anos nesse meio tempo até o dia da eleição já não está contabilizado nesse dado estatístico de 16 e 17 anos.

O ministro Dias Toffoli também destacou que o próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) analisa essa diminuição no eleitorado jovem com a tendência do envelhecimento da população brasileira.

Os próprios dados do TSE mostram que a população de eleitores idosos (com mais de 60 anos) aumentou de 20.769.458, em 2010, para 24.297.096 nestas eleições. A faixa etária predominante nas eleições deste ano está entre 45 e 59 anos. Em 2010, os eleitores entre 25 e 34 anos formavam a maioria.

(Diário do Pará)

JULGAMENTOÉ ANULADO

Julgamento sobre morte de casal é anulado

Sábado, 16/08/2014, 10:23:57 - Atualizado em 16/08/2014, 11:12:26

O Tribunal de Justiça do Pará anulou o julgamento que absolveu o agricultor José Rodrigues Moreira da acusação de envolvimento na morte, em 2011, do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. O acusado teve a prisão decretada pela Justiça.

O julgamento foi em abril do ano passado, em Marabá, no sudeste do Pará, e revoltou setores ligados à luta pela terra no Estado. Moreira foi apontado como mandante do crime, fruto de uma disputa fundiária com o casal, mas acabou absolvido. 

A decisão que anulou o julgamento foi motivada por recurso movido por parentes das vítimas e pelo Ministério Público Estadual. No recurso, as famílias alegaram que a decisão dos jurados contrariou as provas do processo. Foram mantidas, porém, as sentenças que condenaram outros dois acusados pelo crime, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, condenados a 42 anos e oito meses e a 45 anos de prisão, respectivamente.

Os advogados dos parentes das vítimas querem agora que o novo julgamento ocorra em Belém, e não mais em Marabá, para evitar que os jurados sofram possíveis pressões de setores ligados a fazendeiros. "Em uma cidade pequena como Marabá, ficam comprometidas as condições dos jurados para decidirem estes crimes", disse José Batista Afonso, assistente da acusação, representante da família do casal morto, e advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá.

A defesa de José Rodrigues Moreira diz que a anulação do julgamento é "injusta". "Ainda não fomos intimados mas, tão logo, vamos imediatamente recorrer da decisão, que consideramos injusta", diz o advogado Wandergleisson Silva.

Em maio de 2011, os extrativistas de castanhas José Cláudio Ribeiro, 54, e Maria do Espírito Santo, 53, foram mortos a tiros quando passavam de moto por uma ponte na estrada de terra no assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, no Pará.

Segundo a denúncia, a motivação do crime foi uma disputa pela posse de área rural dentro do assentamento Praialta-Piranheira. Os nomes do casal, que denunciavam madeireiros clandestinos, estavam na lista de pessoas ameaçadas de morte elaborada pela Comissão Pastoral da Terra.

A região é conhecida pela tensão fundiária e pela impunidade, e o caso teve repercussão internacional. A defesa das famílias do casal espera que o novo julgamento ocorra em 2015 se a defesa do acusado recorrer da decisão de anulação do julgamento, o caso pode se arrastar ainda mais.

(DOL, com informações da Folhapress)

POLÍTICA 2014

consciência jurídica de Aécio Neves

De modo previsível, a campanha de Aécio quer virar a página em relação a essas denúncias, que se tornaram um reconhecido obstáculo para seu plano de voo.

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Fabio de Sá e Silva (*)

“Quando o então Governador Aécio Neves depositou a indenização que entendia justa pela pista de pouso mantida na Fazenda de seu tio avô, o Estado de Minas Gerais imitiu-se na posse dessas terras e, portanto, foi criada a base legal para a construção, naquelas terras, de um aeroporto.”

“Quando pousou por diversas vezes de avião ou helicóptero no local, mesmo antes da homologação deste equipamento perante a ANAC, Aécio estava resguardado por uma Portaria da agência que regula pousos e decolagens antes da homologação dos equipamentos.”

As duas proposições acima refletem os principais argumentos lançados pelo candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, na tentativa de rebater as denúncias da Folha de São Paulo sobre o Aeroporto que, durante sua gestão como Governador de Minas Gerais, foi construído em terras de seu tio-avô, Mucio Tolentino, na pequena cidade de Claudio.

São argumentos que, em reiterados textos, a própria Folha tem considerado até agora como insuficientes. Entre outras coisas, diz o jornal, porque não superam questões que se tornaram prementes após as denúncias. A necessidade da construção do aeroporto, já que bem próximo dali, em Divinópolis, havia equipamento capaz de atender a região (e demanda muito maior por serviços aeroportuários); o controle da chave do aeroporto pelo tio-avô do candidato, apurado pessoalmente pelo repórter Lucas Ferraz; a realização de outra obra questionável em Montezuma, onde o próprio Aécio mantém Fazenda; o preço da obra de Claudio, muito superior ao de empreendimentos congêneres; e a possibilidade de que a desapropriação das terras usadas na construção absorva irregularidades anteriores – já que mesmo a pista de cascalho anteriormente situada ali havia sido construída com recursos públicos – são apenas algumas delas.

De modo evidente e previsível, a campanha de Aécio quer virar a página em relação a essas denúncias, que, se de início foram desprezadas, agora são um reconhecido obstáculo para o plano de voo do tucano nas eleições. De modo correto (e para muitos inesperado), a grande imprensa e a opinião pública insistem em trazer para debate os pontos nos quais a história ainda não fecha.

Para quem se preocupa com o direito, no entanto, pode haver mais a ser extraído desse embate.

A partir dos anos 1990, a teoria jurídica (em especial no âmbito do direito público) passou por consideráveis transformações. As dificuldades para se cumprir as promessas dos textos “dirigentes”, como os da Constituição Portuguesa, em larga medida resultante do contexto material (econômico) contra o qual esses mesmos textos se opunham, promoveram guinadas na forma pelas quais os juristas passaram a entender o seu objeto de estudo (a norma).

Uma das primeiras medidas assim adotadas – diga-se de passagem, em importante ruptura com as formas mais cristalizadas do positivismo – foi distinguir entre texto e norma. O texto passa a ser visto como o ponto de partida para a construção da norma, ou seja, para a determinação em concreto do que é permitido ou proibido. A norma torna-se o produto de construção argumentativa, a qual tem início nos textos, mas resulta fundamentalmente de um processo de interpretação. A teoria do direito passa a ser devedora das teorias de interpretação (hermenêutica), mais que das teorias da norma jurídica, como havia ocorrido entre os séculos XIX e XX.

Nem por isso, todavia, as referências do positivismo seriam completamente abandonadas. A interpretação continua impossível de ser determinada por racionalidades exteriores às do sistema jurídico, tais como a moral ou a economia – sistemas sociais com cujos códigos, quando muito, diriam alguns, o direito mantém relação de “irritação”. O pós-positivismo não é, necessariamente, sinônimo de antipositivismo.

Por isso mesmo, a hermenêutica introduz distinções e categorias que procuram configurar o repertório de textos legais (as fontes principais do direito, em tradições como a nossa) como sistemas passíveis de reconstrução permanente.
A principal delas (ou ao menos a mais popular), foi a distinção entre regras e princípios: se as regras são prescrições concretas sobre o que, para fins de direito, é permitido ou proibido, os princípios são as aspirações abstratas a partir das quais é possível dar às regras uma amarração discursiva e, assim, conferir integridade ao sistema.

A introdução desse tipo de recurso teórico não daria apenas mais flexibilidade ao direito, permitindo que ele se adaptasse mais facilmente a uma sociedade em processo de complexificação: ela também tornaria o direito mais democrático, ao permitir que múltiplos sujeitos pudessem participar da construção das normas, bastando, para tanto, que se dispusessem a articular suas pretensões em diálogo (ainda que tenso) com tais princípios.

É por passarem ao largo dessas exigências que, para quem procura considerar os argumentos de Aécio em relação à construção do aeroporto de Claudio sob o ponto de vista efetivamente jurídico, eles soam não apenas insuficientes, mas às vezes até perigosos.

Afinal, para que se situem confortavelmente em relação ao direito, tais argumentos devem se mostrar condizentes não só com enunciados formalmente lógicos (se há imissão do Estado na posse do imóvel e se há norma que regula pousos e decolagens em aeroportos não credenciados, nem a construção nem o uso do aeroporto pelo candidato violam deveres juridicamente estatuídos), mas também com compreensões mais amplamente partilhadas acerca do que a própria Constituição estabelece como princípios da administração pública – em especial os da eficiência, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Pessoas que participaram de círculos decisórios no governo FHC relatam grande impaciência dos tucanos da época com a necessidade de legitimar decisões de política pública perante o direito. FHC e muitos de seus auxiliares entendiam que o direito deveria se curvar frente a imperativos de outras ordens, em especial os de ordem econômica. Embora bem escondido sob a linguagem e as práticas liberais, o ranço da modernização autoritária presente no projeto tucano se revelava aí.

No embate sobre o aeroporto de Claudio, Aécio consegue ser pior que seu antecessor do PSDB. Ao procurar amparo em proposições construídas (talvez propositadamente) em termos que restringem nossa capacidade de problematização – afirmando a autoridade de regras, mas evitando examiná-las em função de princípios –, o candidato manifesta uma consciência jurídica que, além de ultrapassada, é infensa a qualquer pretensão de controle democrático sobre atos de gestão.

(*) FABIO DE SÁ E SILVA é bacharel (USP ‘02) e mestre em direito (UnB ‘07) e PhD em Direito, Política e Sociedade (Northeastern University, EUA, ‘13).

ELEIÇOES 20014

Candidato do PSDB reconhece que pousou no aeródromo de Cláudio (MG), construído com dinheiro público em terreno de seu tio-avô, desapropriado pelo estado

por Redação — publicado 31/07/2014 11:36, última modificação 31/07/2014 12:10

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José Paulo Lacerda / CNI

Aécio em sabatina da CNI, na quarta-feira 30. O senador demorou dez dias para responder sobre o uso do aeroporto

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PT pede abertura de inquérito sobre aeroporto de Aécio

Governo de Minas fez aeroporto em terreno que era de tio de Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República, reconheceu que usou o aeroporto no município de Claudio, em Minas Gerais, construído pelo governo do estado em um terreno de seu tio-avô, Múcio Tolentino, desapropriado pelo poder público. Desde a publicação da denúncia, há cerca de dez dias, Aécio vinha evitando responder sobre o uso do terminal. Nesta quinta-feira 31, reconheceu o fato em declarações à Folha de S.Paulo e também em artigo publicado no jornal.

"Usei essa pista algumas vezes ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na minha juventude, quando ela ainda era de terra", afirmou Aécio no artigo. "Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos anos", disse. O aeroporto fica a seis quilômetros da Fazenda da Mata, propriedade da família de Aécio e tida como seu "refúgio predileto". O senador nega que a construção tenha sido feita para benefício próprio ou familiar e alega que foi uma demanda da comunidade local.

Aécio admitiu também que usou a pista do aeroporto de Cláudio mesmo sem ela ter autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Refletindo sobre acertos e erros, reconheço que não ter buscado informação sobre o estágio do processo de homologação do aeródromo foi um equívoco", escreveu o senador. À Folha, Aécio afirmou que a Anac deve homologar a obra, que está há três anos sem autorização para funcionar regularmente.

Aeroporto em Montezuma

No artigo publicado nesta quinta-feira, Aécio fala também sobre a questão do aeroporto em Montezuma (MG), município de 7,9 mil habitantes no norte de Minas. A pista local foi uma das várias reformadas durante sua gestão. Na cidade fica uma das duas joias do patrimônio do candidato do PSDB, a Perfil Agropecuária e Florestal. Dos 2,5 milhões de reais em bens declarados por Aécio Neves à Justiça Eleitoral, 666 mil reais são cotas da Perfil.

Aécio admitiu que usou o aeroporto. "A pista, municipal, existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de 300 mil reais, inseridas em um contexto de ações para a região. Pelo que me lembro, pousei lá uma vez", escreveu

Eleições 2014

ELEIÇÕES 2014

Fazenda do aeroporto de Cláudio (MG) foi flagrada com trabalho escravo

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Leonardo Sakamoto

01/08/2014 15:05

A construção de um aeroporto em Cláudio (MG) não é o único estorvo envolvendo a propriedade rural da família do senador Aécio Neves, candidato à Presidência. Em outubro de 2009, uma inspeção de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, com a presença do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, encontrou 80 trabalhadores que cortavam cana para uma destilaria da região, sob responsabilidade da família Tolentino (a mesma da avó materna de Aécio), trabalhando em regime análogo ao da escravidão. Destes, 39 estavam na fazenda Santa Izabel, pertencente a mesma família e localizada, hoje, ao lado da área desapropriada para o aeroporto.

Por conta dessa fiscalização, que também encontrou trabalhadores em outra fazenda, a Santo Antônio, a Destilaria Alpha Ltda, foi responsabilizada pela situação e inserida no cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo em junho do ano passado – a chamada “lista suja''. A relação, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é utilizada por bancos públicos e privados e empresas nacionais e estrangeiras para evitar negócios.

O blog tentou contato com advogado da Destilaria Alpha, mas ainda não obteve sucesso. Assim que conseguir uma posição da empresa, publicará neste espaço.

Aécio Neves evidentemente não pode ser responsabilizado pela forma com a qual seus parentes tratam os trabalhadores.

Mas o caso é uma amostra de algo que muitos ainda fingem não enxergar: como grupos próximos do centro do poder político são capazes de subverter a lei para garantir a perpetuação da exploração dos trabalhadores. E como damos pouca importância a isso.

Local onde o grupo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou uma das frentes de trabalho de cortadores reduzidos a condições análogas às de escravo. Ao lado, o famoso aeroporto no município de Cláudio (MG)

É interessante que algo tão deplorável quanto trabalho escravo contemporâneo esteja tão perto de famílias que detém o poder econômico e político. Mais ainda: como essas famílias criam formas sofisticadas para burlar a legislação trabalhista de forma a contornar direitos e baratear o custo da produção. Legislação que, esses mesmos grupos de poder no poder, deveriam ter a obrigação de zelar.

Estou tomando a fazenda Santa Izabel como exemplo, mas isso se repete em território nacional, com grupos políticos que apoiam os principais candidatos à eleição presidencial.

Os trabalhadores foram atraídos por falsas promessas de boa remuneração, alojamento e alimentação. Porém, ao chegarem ao município se deparavam com condições diferentes do prometido. Se a vontade apertasse no meio do expediente, teriam que fazer suas necessidades atrás de algum monte de cana. Não havia alojamentos ou equipamentos de proteção adequados ou mesmo água potável. Descontos irregulares aconteciam na remuneração. E quem quisesse ir embora deveria conseguir dinheiro por conta própria para voltar pois, apesar de terem sido trazidos, a Destilaria teria afirmado que só retornaria os trabalhadores ao final da safra. Isso sem contar que já havia sido firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, em 2007, proibindo diversas dessas situações.

Ou seja, não muito diferente de casos similares flagrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos 19 anos, quando o governo Fernando Henrique criou o sistema de combate a esse crime e teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão por aqui.

Mais do que as condições em que estavam os trabalhadores, gostaria de me ater, contudo, à forma de contratação.

O relatório de fiscalização resultante do resgate dos trabalhadores em Cláudio (MG) detalha, com provas documentais e entrevistas, como se dava o processo para burlar a lei e tirar da Destilaria Alpha a responsabilidade trabalhistas pelos cortadores de cana.

A “cantina'', local utilizado para preparo das refeições dos trabalhadores, era mantida por José do Carmo Pereira dos Santos e seus familiares. Ele era o responsável por aliciar os trabalhadores em suas cidades de origem (Brasília de Minas e Luislândia, ambas em Minas Gerais) e trazê-los para prestar serviços diretamente à Destilaria Alpha Ltda, através da empresa Vanilda da Silva Santos-ME.

Através de inspeções nas frentes de trabalho das fazendas Santa Izabel e Santo Antônio, verificou-se que os trabalhadores atuavam no corte de cana-de-açúcar. Parte deles acreditava que o patrão era a usina. Porém, a maioria não sabia explicar porque suas carteiras de trabalho não eram anotadas pela Destilaria Alpha e sim por Vanilda da Silva Santos-ME, que nem sequer conheciam. Outros trabalhadores estavam empregados por uma outra empesa, a Ômega Agrícola Ltda.

A Destilaria Alpha foi representada à equipe de fiscalização por Quinto Guimaráes Tolentino Filho, Onias Guimaráes Tolentino e Mariana de Campos Tolentino. De acordo com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a Alpha é quem controlava o trabalho dos cortadores de cana.

Segundo o relatório, apesar de todos os pressupostos de relação de emprego se darem com a Destilaria Alpha Ltda e do cultivo de cana-de-açúcar ser uma de suas atividades-fim, a mesma valeu-se de um aliciador de mão de obra, de nome José do Carmo Pereira dos Santos e alcunha “Gambá'' para arregimentar esses trabalhadores em seu município de origem já pelo terceiro ano consecutivo, conforme afirma o relatório com base em depoimentos e análise documental.

Este, além de ter um acordo financeiro com a usina para aliciar e controlar o trabalho desenvolvido por esses trabalhadores, ampliava, com a anuência da Destilaria Alpha Ltda, seu esquema de exploração e lesão aos direitos desses cortadores, sendo o fornecedores de todas as suas refeições.

Ainda buscando redução de custos trabalhistas e fiscais, conforme depoimentos prestados pelos próprios prepostos legais da usina aos fiscais, a Destilaria Alpha Ltda valeu-se da empresa Vanilda da Silva Santos – ME como empregadora formal dos trabalhadores aliciados por José do Carmo Pereira dos Santos. Vanilda – ME não teria idoneidade econômica, sendo utilizada com o único fim de intermediar a mão de obra em favor da Destilaria Alpha Ltda.

De acordo com os auditores fiscais, Vanilda da Silva Santos, proprietária da empresa, era esposa de Antonio Newton dos Santos, contador da empresa Destilaria Alpha Ltda e detentor de procuração pública com amplos poderes de representação da empresa registrada em nome de sua esposa.

O relatório afirma que Onias Guimarães Tolentino possuía poderes de representação informal tanto da Destilaria Alpha Ltda quanto da empresa Ômega Agrícola Ltda, e junto com o Eduardo Henrique da Silva, gerente industrial da usina, teria estabelecido e concebido com José do Carmo Pereira dos Santos todo o sistema de arregimentação e controle da mão de obra, sendo além disso, um dos idealizadores da relação triangular com a empresa Vanilda da Silva Santos – ME. A estrutura teria sido gestada também com o contador da usina, Antônio.

Este caso mostra como grupos próximos do poder político são capazes de sentir-se seguros o suficiente para subverter a lei a fim de garantir a exploração dos trabalhadores. Flagrados, alguns usam o “mas sempre foi assim'', que justifica a maiores aberrações pela manutenção da exploração como “tradição''. Outros culpam o Estado, que se interpõe sobre a relação de compra e venda de força de trabalho. Para eles, a legislação impede a livre negociação. Como se a relação capital-trabalho fosse baseada sempre em igualdade de condições.

Como disse, esta história não tem vinculação com este ou aquele grupo. E ninguém escolhe a própria família.

Porque a superexploração do trabalho não vê fronteiras ideológicas ou partidárias. O mesmo vale para os de Dilma Rousseff. Por exemplo, Armando Monteiro Neto é irmão e ex-sócio de Eduardo Queiroz Monteiro, proprietário da então Destilaria Gameleira (hoje Araguaia), no qual foram libertados 1003 pessoas em condições análogas às de escravo em 2005 – uma das várias operações de resgate ocorridas naquela fazenda de cana. Armando é candidato ao governo do Estado de Pernambuco, na frente nas pesquisas e é da base de Dilma.

Infelizmente a pauta dos direitos do trabalhador passa ao largo do período eleitoral. Quando aparece, diz respeito à geração de empregos, sem que se discuta a qualidade do emprego que estamos gerando. Isso é ótimo para quem não se importa com a qualidade de vida da população e sim com os lucros oriundos da exploração desta.

 

Surto de garimpo destrói floresta e divide índios no Pará

João Fellet

Enviado da BBC Brasil a Ourilândia do Norte (PA)

Atualizado em  1 de agosto, 2014 - 11:16 (Brasília) 14:16 GMT

Alimentado pelos preços em alta do ouro, um novo surto de garimpo ilegal está se alastrando com rapidez e gerando destruição numa das últimas áreas de floresta amazônica no sudeste do Pará. Com máquinas pesadas, os garimpeiros avançam por territórios habitados pelo povo kayapó e assediam os índios, que estão divididos quanto à atividade.

Alguns líderes kayapós passaram a tolerar o garimpo em suas terras em troca de um percentual dos lucros. Eles dizem precisar dos recursos para sustentar as aldeias e cobram do governo políticas que lhes permitam abrir mão das receitas.

A atividade, porém, é ilegal, e seu combate compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo Thaís Dias Gonçalves, coordenadora geral de monitoramento territorial da Funai, a Terra Indígena (TI) Kayapó, em Ourilândia do Norte, é a área indígena do país onde a atividade garimpeira é mais intensa.

A Funai diz que há por volta de 25 frentes ativas de garimpo dentro da TI. O território – que ocupa cerca de 33 mil quilômetros quadrados, área equivalente à de Alagoas e do Distrito Federal somados – é quase inteiramente coberto por mata nativa.

A TI Kayapó convive com surtos esporádicos de garimpo há décadas. Segundo a Funai, porém, a atividade alcançou níveis sem precedentes nos últimos meses.

A BBC Brasil acompanhou uma operação contra o garimpo na área na semana passada. De helicóptero ou avião, veem-se as enormes clareiras com lagos artificiais abertos pelas escavadeiras. Algumas frentes de garimpo têm cerca de 40 quilômetros quadrados, o equivalente a dez campos de futebol. Nos rios que cruzam a terra dos kayapó, cerca de 90 balsas reviram o solo em busca do metal.

A Funai diz que há por volta de 25 frentes ativas de garimpo dentro da Terra Indígena

Os agentes do Ibama e da Funai desceram em algumas minas e deram prazo de dez dias para que os garimpeiros deixassem o local. Os órgãos estimam que haja na terra indígena entre 4 e 5 mil garimpeiros, o equivalente a quase um terço do total de índios na área (16 mil). Segundo os agentes, quem ficar será expulso e terá seus equipamentos destruídos.

Moradores da região dizem que o garimpo poluiu os rios e reduziu drasticamente o número de peixes. Para separar e aglutinar o metal, garimpeiros usam mercúrio e cianeto, duas substâncias tóxicas.

"O garimpo é o ilícito ambiental mais grave que o Ibama enfrenta hoje no país", diz à BBC Brasil o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano de Menezes Evaristo.

Evaristo cita, além da destruição causada pela atividade, suas consequências sociais. "O garimpo traz no seu bojo uma decadência: com ele vêm o tráfico de drogas, a prostituição e a exploração do trabalho infantil."

O diretor do Ibama afirma que os casos de garimpo no país têm se multiplicado, especialmente no Pará. Segundo Evaristo, outro ponto crítico no Estado é a bacia do rio Tapajós, no oeste paraense, onde há pelo menos 3 mil frentes da atividade.

O diretor do Ibama atribuiu o surto ao bom preço do metal. Considerado um investimento seguro em tempos de instabilidade na economia, o ouro valia cerca de US$ 800 dólares a onça (31 gramas) no fim de 2007. Hoje vale US$ 1.297.

Índios divididos

Na semana passada, a BBC Brasil acompanhou uma reunião na sede da Funai em Tucumã em que o Ibama informou autoridades locais e cerca de 15 líderes kayapós sobre a operação contra o garimpo.

Alguns índios se queixaram da ação e disseram que a atividade ajuda a sustentar suas aldeias. Segundo eles, os garimpeiros pagam às comunidades um percentual de seus lucros.

O cacique Niti Kayapó, da aldeia Kikretum, afirmou que o dinheiro do garimpo tem lhe ajudado a pagar o aluguel de tratores usados na colheita de castanha – atividade que, segundo ele, é a principal fonte de renda de sua comunidade.

"Eu preciso ter alguma coisa para a comunidade. Se vocês (governo) disserem que têm um projeto de 300, 500 mil reais para nós, a gente vai lá e tira os garimpeiros. Mas vocês não têm."

Surto do garimpo está ligado ao bom preço do ouro, que valorizou nos últimos anos

Houve um bate-boca quando um índio disse que o garimpo em área vizinha à sua aldeia tinha poluído a água usada por sua comunidade. A maioria dos líderes presentes assinou uma carta pedindo que os garimpeiros fossem expulsos da TI.

Na reunião, os índios também pediram às autoridades que pressionassem a mineradora Vale a executar seu plano de compensação por ter implantado uma mina a 34 quilômetros da TI.

Para mitigar o impacto na área da mina Onça Puma, que produz ferroníquel, a empresa se comprometeu, entre outras ações, a construir uma casa de apoio para indígenas em Ourilândia do Norte e financiar projetos de geração de renda nas aldeias.

Segundo a Funai, as ações, que vêm sendo negociadas há quase uma década, custarão cerca de R$ 3,5 milhões. Nesta semana, 70 índios foram à sede da mineradora em Redenção para reforçar a cobrança. Em nota à BBC Brasil, a mineradora disse que o plano começará a vigorar em agosto.

Os índios também cobram da estatal Eletrobrás e do consórcio Norte Energia que cumpram o compromisso de financiar projetos de geração de renda nas aldeias. O acordo é uma contrapartida pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a cerca de 500 quilômetros da TI Kayapó, rio Xingu abaixo.

Moradores da região dizem que o garimpo poluiu os rios e reduziu drasticamente o número de peixes

Em nota, a Eletrobrás afirmou que os projetos devem ser pactuados com os índios até o fim de 2014 e executados a partir de 2015. Serão destinados R$ 1,5 milhão por ano às ações, ao longo de três anos.

Segundo Thaís Dias Gonçalves, coordenadora geral de monitoramento territorial da Funai, somente serão contempladas pelos programas da Vale e da Eletrobrás/Norte Energia as aldeias que não tenham qualquer envolvimento com o garimpo.

Ela afirma, no entanto, que os programas não serão capazes de competir com o garimpo em volume de recursos.

Para Gonçalves, erradicar a atividade na área de uma vez por todas exige um trabalho de inteligência policial, que identifique quem está lucrando com o negócio. "Tanto o garimpeiro quanto o indígena envolvido são parte muito pequena de uma cadeia fortíssima."